No 1º semestre deste ano, a fundação, vinculada ao MinC, promoveu o primeiro passo para o processo de titulação de terras a comunidades em todo o Brasil
Apenas no primeiro semestre deste ano, a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), já certificou 103 comunidades remanescentes dos quilombos. Desde o início de suas atividades, a fundação certificou 2.962 comunidades.
No Brasil, o termo quilombo é utilizado para nomear os locais de refúgio e resistência dos escravos fugidos durante o período colonial e imperial. As comunidades que então se formaram também incluíram, além dos ex-escravos negros, indígenas, mestiços e brancos pobres. O mais famoso deles, o Quilombo do Palmares, foi homenageado ao dar seu nome à FCP, criada em 1988 para promover e preservar a arte e a cultura afro-brasileira.
A certificação das comunidades pela Palmares é o primeiro passo para que elas iniciem o processo de titulação da terra, que deve ser feito junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cabe à Palmares somente expedir a certidão de autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombo e inscrevê-las em um cadastro geral.
Com intuito de preservá-los para futuras gerações, os territórios titulados como quilombolas não podem ser desmembrados nem vendidos, sendo reservados exclusivamente às comunidades.
Programa Brasil Quilombola
Lançado em março de 2004, o Programa Brasil Quilombola tem como objetivo consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas, baseada em quatro pilares: a) acesso à terra (que se inicia com a certificação e se encerra na titulação) – que é a base para implementar alternativas de desenvolvimento e de garantia da reprodução física, social e cultura dessas comunidades; b) infraestrutura e qualidade de vida; c) inclusão produtiva e desenvolvimento local e d) Direitos e Cidadania (estímulo à participação nos espaços coletivos como os conselhos e fóruns de políticas públicas).
A pauta dos quilombolas entrou pela primeira vez em um no Plano Plurianual do governo federal em 2004. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, que atua em conjunto com os 11 ministérios que compõem o seu Comitê Gestor.
Passo a passo para titulação
1) Procurar a Fundação Cultural Palmares em busca da certificação, na qual a comunidade se autodeclara remanescente quilombola. Saiba mais.
2) Com a certificação da Palmares, o grupo deve procurar o Incra para iniciar o processo de titularização (posse) das terras onde está localizado. Saiba mais.
3) Pelo Incra, serão exigidos a elaboração de relatório técnico (RTID), composto de estudo antropológico, levantamento fundiário, memorial descritivo e cadastramento das famílias quilombolas.
4) Com o relatório aprovado, o Incra realiza a indenização dos ocupantes não quilombolas, para que deixem o território.
5) Tendo em mãos o título das terras, os quilombolas poderão ter acesso a programas do governo federal. Neste guia há informações sobre como essas comunidades devem proceder para serem atendidas por esses programas.
