No próximo dia 30 de abril termina o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2019. Como acontece em todos os anos, muitos brasileiros ficam com dúvidas sobre o procedimento e podem acabar caindo na temida malha fina.
Nesse momento, a ajuda de um contador para organizar a papelada é muito importante, mas também é possível enfrentar essa jornada sozinho caso sua declaração seja mais simples.
Para ajudar quem ainda está em dúvidas, o advogado João Henrique Gonçalves Domingos, especialista em Direito Tributário e sócio do Brasil Salomão e Matthes Advocacia, listou algumas dicas importantes:
1 – Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal, é obrigatório fazer a declaração quem, em 2018, recebeu rendimentos tributáveis somando mais de R$ 28.559,70, ou seja, todo mundo que teve trabalho assalariado ou outra remuneração por qualquer serviço prestado e acumulou mais que essa quantia deve declarar o IRPF.
Também devem ser incluídos contribuintes que obtiveram rendimentos isentos ou não tributáveis superior a R$ 40.000, como aposentadorias, benefícios da previdência, doações ou heranças.
Além disso, quem teve ganho de capital com venda de bens, realizou operações em bolsas de valores e fundos de investimentos, ou possui qualquer bem avaliado em mais de R$ 300 mil também precisa declarar esses ganhos.
2 – O que não posso esquecer na minha declaração?
Para fazer a declaração, você deve ter em mãos todas as informações que comprovem quanto dinheiro você ganhou ou movimentou no último ano (informe de rendimento do trabalho e do banco e dados da conta corrente e poupança), além dos comprovantes de gastos em despesas como educação e saúde. Também é recomendável guardar todos esses documentos por cinco anos, caso seja preciso comprovar algum dado para a Receita.
3 – O que pode me levar para a malha fina?
A malha fina compara os valores declarados com informações que contam no sistema. Por exemplo, uma pessoa que recebe salário de R$ 10.000,00 e declara que recebeu apenas R$ 1.000,00 cai imediatamente na malha fina. Outras situações, como despesas médicas muito elevadas, pensões alimentícias, aplicações financeiras ou venda de imóveis sem recolhimento do imposto também chamam a atenção dos fiscais da Receita Federal.
4 – O que acontece se eu deixar tudo para a última hora?
Aqui, a dica é: se planeje para enviar o quanto antes! Os riscos de fazer a declaração no fim do prazo são grandes, como, por exemplo, esquecer de informar um rendimento, não conseguir juntar a documentação necessária e, ainda, sofrer com alguma instabilidade nos sistemas da Receita Federal. Enviamos antes, você pode ajustar e enviar a declaração retificadora com tempo de sobra.
5 – O que são as despesas dedutíveis e como podem me ajudar?
As despesas dedutíveis são quantias que podem ser abatidas da base de cálculo da declaração. Entram nessa conta gastos considerados essenciais para o contribuinte, como despesas com dependentes, educação, saúde e pensão alimentícia, entre outros. Essa etapa da declaração exige atenção: é comum que erros nesse processo chamem a atenção da malha fina.
6 – Como devo declarar um contato de aluguel informal?
Os contratos informais de aluguel estão cada vez mais comuns nas grandes cidades. Se você divide apartamento com mais pessoas, preste atenção: as despesas com aluguel devem ser declaradas pelo valor que foi pago ou recebido no campo da declaração “pagamentos efetuados” – “aluguéis de imóveis”. Ali, você informa quanto pagou para o responsável pelo aluguel ou o quanto recebeu de cada um de seus colegas de quarto.
7 – Onde posso encontrar orientações para me ajudar com a declaração do Imposto de Renda?
Hoje, existem muitos sites de dicas e recomendações para quem está declarando o Imposto de Renda sozinho, mas as fontes mais confiáveis para tirar dúvidas são os portais de órgãos oficiais, como o http://receita.economia.gov.br. Além disso, o programa de declaração do Imposto de Renda permite criar simulações sobre as informações que serão declaradas, dá para seguir o tutorial disponível no programa e fazer uma simulação antes de enviar a declaração formal.
O último balanço da Receita Federal mostra que cerca de 13 milhões de brasileiros ainda não fizeram a declaração. Ao todo mais de 30 milhões de contribuintes prestarão contas para o leão até o dia 30 de abril. Para ter acesso ao programa de declaração do Imposto de Renda, é só acessar o site http://receita.economia.gov.br.
