Fundação Palmares certifica 103 quilombos em 2017

 No 1º semestre deste ano, a fundação, vinculada ao MinC, promoveu o primeiro passo para o processo de titulação de terras a comunidades em todo o Brasil

Apenas no primeiro semestre deste ano, a Fundação Cultural Palmares (FCP), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), já certificou 103 comunidades remanescentes dos quilombos. Desde o início de suas atividades, a fundação certificou 2.962 comunidades.

No Brasil, o termo quilombo é utilizado para nomear os locais de refúgio e resistência dos escravos fugidos durante o período colonial e imperial. As comunidades que então se formaram também incluíram, além dos ex-escravos negros, indígenas, mestiços e brancos pobres. O mais famoso deles, o Quilombo do Palmares, foi homenageado ao dar seu nome à FCP, criada em 1988 para promover e preservar a arte e a cultura afro-brasileira.

A certificação das comunidades pela Palmares é o primeiro passo para que elas iniciem o processo de titulação da terra, que deve ser feito junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cabe à Palmares somente expedir a certidão de autodefinição das comunidades como remanescentes de quilombo e inscrevê-las em um cadastro geral.

Com intuito de preservá-los para futuras gerações, os territórios titulados como quilombolas não podem ser desmembrados nem vendidos, sendo reservados exclusivamente às comunidades.

Programa Brasil Quilombola

Lançado em março de 2004, o Programa Brasil Quilombola tem como objetivo consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas, baseada em quatro pilares: a) acesso à terra (que se inicia com a certificação e se encerra na titulação) – que é a base para implementar alternativas de desenvolvimento e de garantia da reprodução física, social e cultura dessas comunidades; b) infraestrutura e qualidade de vida; c) inclusão produtiva e desenvolvimento local e d) Direitos e Cidadania (estímulo à participação nos espaços coletivos como os conselhos e fóruns de políticas públicas).

A pauta dos quilombolas entrou pela primeira vez em um no Plano Plurianual do governo federal em 2004. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos, que atua em conjunto com os 11 ministérios que compõem o seu Comitê Gestor.

Passo a passo para titulação

1) Procurar a Fundação Cultural Palmares em busca da certificação, na qual a comunidade se autodeclara remanescente quilombola. Saiba mais.

2) Com a certificação da Palmares, o grupo deve procurar o Incra para iniciar o processo de titularização (posse) das terras onde está localizado. Saiba mais.

3) Pelo Incra, serão exigidos a elaboração de relatório técnico (RTID), composto de estudo antropológico, levantamento fundiário, memorial descritivo e cadastramento das famílias quilombolas.

4) Com o relatório aprovado, o Incra realiza a indenização dos ocupantes não quilombolas, para que deixem o território.

5) Tendo em mãos o título das terras, os quilombolas poderão ter acesso a programas do governo federal. Neste guia há informações sobre como essas comunidades devem proceder para serem atendidas por esses programas.

Carregar mais Arte

Deixe uma resposta

Veja também

Marc Andreyko, vencedor do Eisner, confirma presença na CCXP 2017

Criador de Love is Love, coletânea em apoio às vítimas do ataque à boate Pulse, em Orlando…